Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do  município de São José da Varginha.

A COMISSÃO ESPECIAL EEITORAL, constituída na forma da Resolução 01/2023, toma público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de São José da Varginha, realizada no dia 01 de outubro de 2023.

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituida na forma da Resolução Nº 01/2023, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, publica a relação dos canditados inscritos.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 670/2015 , alterada pela Lei nº 787 de 15 de abril de 2021, e a Resolução CONANDA nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de São José da Varginha/MG, para o exercício do mandato 2024/2027 as condições estabelecidas neste Edital.