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LEI MUNICIPAL

2024

Lei Nº 876
Altera o artigo 3º da Lei Nº 300, de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Varginha e contém outras providências, e revoga integralmente a Lei Nº 306, de 01 de junho de 2001.
7 de novembro de 2024
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Lei Nº 874
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
23 de julho de 2024
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Lei Nº 873
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Mata da Juliana, localizada na Barra do Cassiano, município de São José da Varginha/MG.
12 de julho de 2024
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Lei Nº 872
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Lagoa Preta, município de São José da Varginha/MG.
12 de julho de 2024
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Lei Nº 871
Dispõe sobre o desfazimento de bens públicos municipais.
22 de maio de 2024
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Lei Nº 866
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das ações realizadas para combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue no Município e dá outras providências.
17 de abril de 2024
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Lei Nº 865
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Agro Lagoa Branca - Associação dos Produtores Rurais da Agricultura de São José da Varginha - MG e Região, e dá outras providências.
17 de abril de 2024
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Lei Nº 870
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
3 de maio de 2024
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Lei Nº 869
Denomina via vicinal, que liga o distrito de Conquista ao município de São José da Varginha - MG.
3 de maio de 2024
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Lei Nº 868
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências
3 de maio de 2024
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Lei Nº 867
Dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Legislativo para prestar serviços a outros órgãos públicos e da outras providências.
3 de maio de 2024
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Lei Nº 864
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2024
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