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Licitação

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços.

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As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço.

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O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade. Além disso, este também deve seguir todos os princípios da licitação, como:

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  • Princípio da Igualdade (Isonomia): tratamento igualitário entre todos os interessados no processo licitatório.

  • Princípio da Impessoalidade: utilizado para evitar subjetivismos durante o processo de licitação. Para isso, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos.

  • Princípio da Moralidade: todo o processo deve ser compatível com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.

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Os processos licitatórios ainda devem seguir os princípios da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e do Celeridade.

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Por norma, o processo licitatório está previamente estabelecido no edital convocatório emitido pelo órgão público, sendo este baseado nos princípios definidos pela chamada Lei das Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

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A Lei das Licitações tem o objetivo de ajudar o órgão público a assegurar a melhor proposta disponível, em relação a qualidade e preço.

Editais

Revogação do Processo Licitatório Nº 062, Pregão Eletrônico Nº 014

2 de janeiro de 2024 15:00:00

Pelos motivos elencados no despacho em anexo, decide revogar o Processo Licitatório N° 062/2023, Pregão Eletrônico Nº 014/2023.

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Processo Licitatório Nº 062, Pregão Eletrônico Nº 014

12 de janeiro de 2024 12:00:00

Registro de preços de materiais e equipamentos de informática para atender às Secretarias da Administração Pública do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 065, Chamada Pública Nº 002

2 de janeiro de 2024 12:00:00

Aquisição de Frutas, Verduras, Legumes e feijão da Agricultura Familiar para atendimento à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, aos serviços e projetos por ela prestados, para o exercício de 2024, conforme especificações e estimativas descritas no Termo de Referência em anexo.

DATA: 02/01/2024 até 24/01/2024 | HORÁRIO: 09:00h às 15:00h.

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Processo Licitatório Nº 061, Pregão Presencial Nº 009

19 de dezembro de 2023 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para prestação de serviços de borracharia para a frota da Prefeitura Municipal de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (anexo III) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 051, Pregão Eletrônico Nº 013

10 de novembro de 2023 12:00:00

Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças e componentes de reposição originais para os veículos pertencentes à frota do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 047, Credenciamento Nº 004

16 de outubro de 2023 12:00:00

Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou física para prestação de serviço de Professor de Música, Professor de Dança e Instrutor de Capoeira, para desenvolver oficinas de Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos de usuários do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), conforme especificações constantes do Termo de Referência- Anexo I.

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Processo Licitatório Nº 046, Pregão Eletrônico Nº 012

20 de outubro de 2023 12:00:00

Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro de veículo sem interveniência de corretores, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 041, Pregão Eletrônico Nº 011

14 de setembro de 2023 12:00:00

Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 040, Pregão Eletrônico Nº 010

29 de agosto de 2023 12:00:00

Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para compor e atender a merenda escolar dos alunos de creches e escolas municipais, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 037, Pregão Eletrônico Nº 009

9 de agosto de 2023 12:00:00

Registro de preços de fraldas geriátricas descartáveis para a Secretaria de Saúde do Município de São José da Varginha, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 036, Pregão Eletrônico Nº 008

31 de julho de 2023 12:00:00

Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro de veículo sem interveniência de corretores, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 035, Credenciamento Nº 002

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Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou física para prestação de serviços médicos veterinários com o objeto de fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzam ou industrializem produtos de origem animal dentro do Município de São José da Varginha/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I.

DO PERÍODO PARA PROTOCOLO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO: De 17/07/2023 a 07/08/2023, em dias úteis, do horário de 09h:00min às 16h:00min.

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